Senado afrouxa regras ambientais e aprova fim da reeleição com mandatos de 5 anos
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Senado afrouxa regras ambientais e aprova fim da reeleição com mandatos de 5 anos
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O Senado aprovou o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que, na prática, afrouxa regras de autorização para atividades que afetam o meio ambiente. Uma emenda de Davi Alcolumbre criou o licenciamento por decreto, que poderia ser aplicado à exploração de petróleo na foz do Amazonas. O Ministério do Meio Ambiente divulgou nota criticando o projeto. Como foi modificado, o texto voltará para a Câmara. Também passou no Senado uma PEC que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O texto amplia pra cinco anos os mandatos de todos os cargos eletivos, como vereadores, deputados estaduais, deputados federais e presidente. Para comentar os assuntos, o Central Meio de hoje recebe o advogado eleitoral Ricardo Penteado.
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