BOLETIM | STF decide responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais Podcast Por  arte de portada

BOLETIM | STF decide responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais

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Com a decisão, as plataformas deixam de ter uma espécie de “blindagem” jurídica e passam a poder responder civilmente por danos decorrentes de conteúdos ilícitos, como incitação ao ódio, pornografia infantil e crimes contra a mulher, mesmo sem ordem judicial.

Sonoras:

🗣 Marcelo Uchôa, advogado

🗣 Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

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