As faculdades e universidades de todo o país terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas diretrizes para o Ensino a Distância (EAD), definidas nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC). A modalidade, que cresceu significativamente durante e após a pandemia de Covid-19, agora enfrentará novos limites e regras específicas.

Entre as principais mudanças está a proibição da oferta totalmente on-line para cinco cursos de graduação: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. O MEC determinou ainda que os cursos da área da saúde e as licenciaturas – voltadas à formação de professores – só poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial.

Os estudantes que já estão matriculados não serão afetados pelas novas regras e poderão concluir seus cursos nas condições atuais. As mudanças valerão apenas para novas matrículas, a partir da data de vigência da norma.

Segundo o MEC, a decisão foi motivada pelo crescimento acelerado do EAD nos últimos anos. Entre 2018 e 2023, houve um aumento de 232% na oferta de graduações a distância. Em 2023, o número de matrículas em cursos EAD foi o dobro do registrado em cursos presenciais, demonstrando a força da modalidade, mas também levantando preocupações sobre a qualidade da formação.

A nova regulamentação também oficializa três modalidades de ensino superior no Brasil: presencial, semipresencial e a distância. Mesmo os cursos 100% EAD deverão incluir ao menos 20% de atividades presenciais ou síncronas, ou seja, mediadas por tecnologia e com participação em tempo real, o que visa garantir maior interação entre estudantes e professores.

Para debater o tema, o Palavra Aberta recebe Paulo Leite, superintendente e porta-voz do Sinepe-MG (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais), e Thaís D’Afonseca, vice-presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores da Rede Privada de Minas Gerais) e professora de Direito da PUC Minas e da Dom Helder.

Sobre o podcast

O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no YouTube da Rádio de Minas.

O Palavra Aberta desta semana recebe o advogado, Dr. em Direito Previdenciário e professor da FUMEC, Marcelo Barroso e advogado, mestre em Direito Previdenciário e e Professor da PUC do Paraná, Nazário Nicolau, para debater sobre os próximos passos da investigação sobre a fraude no INSS. Eles falam sobre a devolução do dinheiro e outros tópicos envolvendo o escândalo.

Pensando em uma “hierarquia política”, os vereadores são as figuras mais próximas do cidadão. Por isso, têm mais chances de conhecer as reais demandas do cotidiano das cidades e entender o que a população realmente precisa.

A chamada pauta de costumes — muitas vezes com viés moral ou ideológico — gera intensos debates nos legislativos municipais. O termo "pauta de costumes" refere-se a um conjunto de normas, valores e práticas sociais que orientam o comportamento das pessoas na sociedade.

Ela representa as expectativas compartilhadas sobre o que é considerado adequado ou inadequado, certo ou errado, em relação a atitudes e tradições culturais. Usando a capital mineira, Belo Horizonte, como exemplo, tramitam na Câmara Municipal projetos como a proibição da presença de crianças em eventos LGBT+, o uso da Bíblia nas escolas e a criação de uma data para comemorar o Dia dos Métodos Naturais.

Por outro lado, há propostas como a que prevê a mudança do nome da Avenida Presidente Costa e Silva para Avenida Eunice Paiva — nome lembrado no premiado filme “Ainda Estou Aqui”.

Para debater a conduta dos vereadores em relação às pautas ideológicas e às demandas objetivas da cidade — como infraestrutura e serviços básicos — o podcast Palavra Aberta deste sábado (3) recebe os vereadores de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) e Uner Augusto (PL).