BH Legal: Uma cidade melhor com a Câmara Municipal

By: Câmara Municipal de Belo Horizonte
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  • Com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos, o BH Legal apresenta leis, projetos e outras iniciativas originadas na Câmara Municipal que afetam diretamente a vida de quem vive na capital mineira. Confira como o trabalho dos vereadores impacta o cotidiano da cidade e conheça os direitos que a Câmara garante à população de Belo Horizonte.
    Câmara Municipal de Belo Horizonte
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Episodes
  • 2ª Temporada - Episódio 1

    2ª Temporada - Episódio 1
    Nov 29 2024

    Nesta temporada, o BH Legal apresenta iniciativas da Câmara em prol da igualdade racial. No Episódio 1, conheça a Resolução 2115/2023, que reserva a negros percentual de vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Poder Legislativo. O programa também trata da obtenção pela CMBH do Selo BH sem Racismo, que certifica instituições que promovam a igualdade racial.
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    7 mins
  • 2ª Temporada - Episódio 2

    2ª Temporada - Episódio 2
    Nov 29 2024

    Conheça a Lei 11.485/2023, que amplia a vigência do prazo da reserva de vagas para negros em concursos do Executivo. O BH Legal também apresenta a Lei 11.510/2023, norma que estabelece acesso prioritário às vagas do Programa Jovem Aprendiz.

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    7 mins
  • 2ª Temporada - Episódio 3

    2ª Temporada - Episódio 3
    Nov 28 2024

    Apresenta a Lei 11.440/2022, que assegura o uso de dados raciais em políticas públicas. O programa também traz a Lei 11.561/2023 que garante direitos culturais a comunidades afrodescendentes, quilombolas e aos povos de terreiro.
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    8 mins

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