Direito Tributário: Revisão Total: Estratégia OAB

By: Estratégia Educacional
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  • Temas decisivos na sua aprovação na OAB. Aqui você tem explicações diretas dos assuntos mais importantes para a sua prova.
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  • Art. 62, § 1º, III, da Constituição Federal Uso de MP no Direito Tributário

    Art. 62, § 1º, III, da Constituição Federal Uso de MP no Direito Tributário
    Nov 11 2024
    Os temas que mais caem, sem enrolação, para a sua aprovação na OAB: Estratégia OAB.
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  • Art. 106, II, do CTN Exceção ao princípio da irretroatividade da lei tributária ou princípio da retroatividade da lei infracional mais benéf

    Art. 106, II, do CTN Exceção ao princípio da irretroatividade da lei tributária ou princípio da retroatividade da lei infracional mais benéf
    Nov 11 2024
    Os temas que mais caem, sem enrolação, para a sua aprovação na OAB: Estratégia OAB.
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  • Art. 145, II, da Constituição Federal e arts. 77 a 79 do CTN - Taxas

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    Nov 11 2024
    Os temas que mais caem, sem enrolação, para a sua aprovação na OAB: Estratégia OAB.
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